TERMOS DE USO

1. O PORTAL

  1. As presentes disposições regulam a utilização do portal na Internet (doravante designado por "Portal") que a Blue Mountain Market, SIA (doravante designada por "Empresa" ou "Blue Mountain Market"), através do endereço URL www.neofinders.com, disponibiliza aos seus utilizadores (doravante designados por "Utilizador" ou "Utilizadores", conforme o caso) para acesso ao conteúdo, produtos ou serviços que possam ser oferecidos através do Portal (doravante designado por "Conteúdo, Produtos ou Serviços").
  2. Os dados que identificam a pessoa responsável pelo Portal são os seguintes:

    Blue Mountain Market, SIA.
    Domicilio: Aviācijas iela 1 - 21, Rīga, LV-1057
    N.I.F.: 40203264455. Registado no Registo Comercial da Letónia.
  3. Pode contactar a Sociedade através dos seguintes meios

    Endereço postal: Aviācijas iela 1 - 21, Rīga, LV-1057
    Email: help@neofinders.com
  4. O nome de domínio através do qual acedeu ao Portal é propriedade da Blue Mountain Market. Este nome de domínio não pode ser utilizado em conjunto com outros Conteúdos, Produtos e/ou Serviços que não sejam propriedade da Blue Mountain Market ou de uma forma que possa causar confusão entre os utilizadores finais ou desacreditar a Empresa.

2. OBJETO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO.

  1. Os Termos de Utilização incluem as condições gerais que regulam o acesso, a navegação e a utilização do Portal, bem como os Conteúdos que o compõem.
  2. Em caso de conhecimento, através da Empresa, de Produtos ou Serviços oferecidos por terceiros, o Utilizador deverá aceitar sem reservas as condições do terceiro e do seu Produto, contactando diretamente o fornecedor externo em questão.
  3. A Empresa reserva-se ao direito de terminar, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, a própria configuração do Portal, e Conteúdos, não cabendo ao Utilizador qualquer possibilidade reivindicar ou exigir qualquer indemnização; nomeadamente, por ocasião da manutenção, reparação, atualização, melhoramento e/ou adaptação a alterações técnicas, operacionais e/ou legais. Após tal rescisão, as proibições, restrições e limitações contidas nos Termos de Utilização e/ou em quaisquer condições particulares que possam ser aplicáveis, permanecerão em vigor.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL

  1. O Portal destina-se a utilizadores com idade legal.
  2. O simples acesso ao Portal, a utilização do Conteúdo nele oferecido, bem como o preenchimento de formulários e registo, ou o envio de consultas e reclamações e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante ao acima referido (especialmente se realizado através dos meios de contacto existentes no Portal) implicará, por parte daqueles que navegarem no Portal, a aquisição do estatuto de Utilizador e a aceitação, sem reservas, de todas e cada uma das regras que compõem os Termos de Utilização. Consequentemente, todos os Utilizadores devem lê-las cuidadosamente e estar cientes do seu conteúdo.
  3. Salvo indicação expressa em contrário, o acesso e a utilização do Portal pelos Utilizadores é gratuito. Não obstante o acima exposto, a Empresa reserva-se o direito exclusivo de decidir se o acesso e qualquer outro aspecto oferecido através do Portal se manterá gratuito ou se, pelo contrário, decide cobrar uma compensação financeira pelo mesmo, caso em que o montante, forma de pagamento e outras condições particulares que possam ser aplicáveis serão expressamente notificados aos Utilizadores antes da sua entrada em vigor, de modo a que o Utilizador possa voluntariamente desistir do acesso e/ou utilização de qualquer Serviço que implique o pagamento de qualquer montante.
  4. A Empresa não oferece ao Utilizador produtos próprios. A utilização, fornecimento e/ou contratação dos Produtos ou Serviços que, quando aplicável, possam ser oferecidos por terceiros está sujeita ao cumprimento prévio de requisitos formais tais como o preenchimento do formulário correspondente, formalização da subscrição do mesmo, pagamento de despesas ou taxas e/ou aceitação prévia das condições particulares aplicáveis aos mesmos.
  5. O Portal tem um formulário através do qual os Utilizadores podem registar o seu interesse em juntar-se à Empresa. Neste caso, o Utilizador será responsável pelo fornecimento de informações verdadeiras e legais, garantindo a autenticidade de todos os dados introduzidos no preenchimento dos formulários pré-estabelecidos.
  6. Em qualquer caso, o acesso, navegação e utilização do Portal e do seu Conteúdo é feito sob a única e exclusiva responsabilidade do Utilizador, que concorda em observar diligente e fielmente quaisquer instruções adicionais, dadas pela Empresa ou por pessoal autorizado da Empresa, relativamente à utilização do Portal e do seu Conteúdo.
  7. Portanto, o Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e os Conteúdos de forma diligente, correta e lícita, de acordo com a legislação em vigor e, nomeadante, compromete-se a abster-se de
    1. Utilizá-los para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da Empresa.
    2. Utilizá-los para fins que sejam prejudiciais aos legítimos direitos de terceiros.
    3. Utilizá-los e, em particular, informações de qualquer tipo obtidas através do Portal ou dos Serviços para enviar publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de propósito comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer forma tais informações.

4. RESPONSABILIDADES, GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  1. O Utilizador declara que conhece e aceita voluntariamente que os Conteúdos publicados e/ou fornecidos através do Portal são oferecidos exclusivamente para fins informativos e cuja utilização se realiza sob a sua única e exclusiva responsabilidade; portanto, a menos que a lei estabeleça expressamente o contrário, e exclusivamente na medida em que seja imposta, a Empresa não garante nem assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso e utilização de tais Conteúdos, sem que tal publicação ou fornecimento implique qualquer aprovação ou validação de qualquer tipo de Conteúdo.
  2. Salvo indicação expressa em contrário, o Utilizador declara que conhece e aceita expressamente que a Empresa não concede qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, para qualquer Produto ou Serviço de terceiros contratados pelo Utilizador, ou para o Conteúdo publicado e/ou fornecido. Em particular, a informação publicada (incluindo, mas não se limitando a, guias, notícias, comentários, perguntas e opiniões de especialistas e/ou FAQ's) é apenas para orientação e não substitui o aconselhamento profissional que, quando apropriado, o Utilizador possa necessitar ou exigir. A Empresa não será responsável pela confiança que o Utilizador possa depositar nas informações acima referidas.
  3. Do mesmo modo, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Empresa não garante e não será responsável:
    1. Pela continuidade do Conteúdo do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a continuidade técnica do mesmo;
    2. Pela existência de interrupções ou erros no acesso ao Portal, bem como problemas técnicos ou falhas que ocorram durante a ligação à Internet;
    3. Pela ausência de erros ou inexatidões nos Conteúdos;
    4. Pela ausência de vírus e outros componentes nocivos no Portal ou no servidor que o fornece;
    5. Pela invulnerabilidade do Portal e/ou a impregnabilidade das medidas de segurança nele adoptadas;
    6. Pela fiabilidade e/ou adequação, para um fim ou finalidade particular, do Portal, e das informações nele publicadas e/ou fornecidas;
    7. Se aplicável, pela falta de utilidade, benefício ou desempenho dos Conteúdos do Portal ou Serviços de terceiros;
    8. Pelos danos ou prejuízos causados, a si próprio ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções que a Empresa estabeleça no Portal ou através da violação dos sistemas de segurança do mesmo;
    9. Por quaisquer outros danos que possam ser causados por razões inerentes ao não funcionamento ou ao funcionamento defeituoso do Portal ou dos sítios Web para os quais, quando aplicável, possam ter sido estabelecidas hiperligações.
  4. No entanto, a Empresa declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e para evitar a existência e/ou transmissão de vírus e outros componentes nocivos para os Utilizadores.
  5. Embora a Empresa faça todos os esforços para corrigir qualquer erro ou omissão nos Conteúdos logo que tenha conhecimento ou seja informada dos mesmos, a Empresa não será responsável pelas consequências que possam decorrer dos erros ou omissões nos Conteúdos fornecidos e/ou publicados no Portal, quando estes Conteúdos forem fornecidos por terceiros e a Empresa não tiver tido conhecimento desta situação. Todos os Conteúdos oferecidos através do Portal são atualizados, e a Empresa reserva-se o direito de os modificar em qualquer altura.

5. CONTEÚDO PUBLICADO PELOS UTILIZADORES

  1. O Utilizador reconhece e aceita que é responsável por toda a informação, dados, texto, software, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens e qualquer outro material, e concorda que a sua imagem pode ser incluída em qualquer destes meios (doravante referidos como Conteúdo do Utilizador), quer seja comunicado publicamente ou enviado por qualquer meio privado, que o Utilizador carrega, publica, envia por e-mail ou, de qualquer outra forma, transmite através do Portal.
  2. As condutas acima referidas implicam a concessão a favor da Empresa de uma licença não exclusiva, por tempo indeterminado, mundial e gratuita, para reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incorporar em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente, no todo ou em parte, tais informações ou conteúdos no Portal, sob qualquer forma ou através de qualquer meio ou tecnologia.
  3. A Empresa reserva o direito, a seu exclusivo critério, de editar, rejeitar ou eliminar as informações e/ou conteúdos acima referidos e, em qualquer caso, caso a Empresa tenha conhecimento de que tais informações e/ou conteúdos possam ser ilegais ou prejudicar a propriedade ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, a Empresa, em conformidade com a legislação em vigor, pode eliminar ou impossibilitar o acesso a tais informações e/ou conteúdos.
  4. Os utilizadores devem abster-se de publicar qualquer tipo de Conteúdo não relacionado com a finalidade do Portal, que contenha publicidade de qualquer tipo, que envolva ou possa envolver uma violação dos direitos de qualquer pessoa singular ou coletiva e, em geral, qualquer Conteúdo que seja contrário às proibições e restrições das presentes Condições de Utilização.
  5. Os Conteúdos publicados pelos Utilizadores não representam em caso algum a opinião da Empresa, pelo que a mesma se encontra, por qualquer forma, isenta de qualquer responsabilidade relativamente à qualidade ou exatidão dos Conteúdos publicados pelos Utilizadores. Os Utilizadores assumem a obrigação de manter a Empresa isenta e livre de qualquer responsabilidade que possa resultar do exercício de ações, legais ou não, que possam ter a sua causa na violação dos direitos de terceiros ou da legislação em vigor.

6. PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES

  1. É proibida qualquer publicação, comunicação ou transmissão de Conteúdos que violem os direitos de terceiros e/ou cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, ofensivo da dignidade das pessoas ou dos direitos da criança, a lei em vigor ou qualquer conduta que incite ou constitua a prática de um delito penal.
  2. É igualmente proibido aos Utilizadores publicar, incluir ou comunicar Conteúdos falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir os restantes Utilizadores ou colaboradores da Empresa em erro, nomeadamente Conteúdos protegidos por quaisquer direitos inteletuais, industriais, de imagem ou direitos de propriedade similares pertencentes a terceiros, quando isso resulte numa violação da legislação em vigor, não tenham a autorização do titular dos direitos, prejudiquem ou desacreditem a reputação ou o bom nome da Empresa, sejam considerados como publicidade ilegal, enganosa ou injusta e/ou incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa danificar ou impedir o funcionamento do Portal, da rede, do equipamento informático da Empresa ou de terceiros e/ou o acesso ao Portal por outros utilizadores.
  3. O Utilizador está proibido de aceder ao Portal e/ou de utilizar os Serviços para: (a) prejudicar de qualquer forma menores de idade; (b) interferir ou perturbar o funcionamento do Portal, dos Serviços, dos servidores ou redes ligadas ao Portal ou aos Serviços, ou desobedecer a qualquer requisito, procedimento, política ou regulamento aplicável às redes ligadas ao Portal e/ou aos Serviços; (c) violar ou infringir, intencionalmente ou não, qualquer regulamento ou legislação que possa ser aplicável; (d) extrair, recolher, tratar, processar, combinar ou armazenar dados pessoais dos utilizadores; (e) reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, para qualquer fim comercial, qualquer aspeto ou elemento do Portal; e (f) em geral, fazer qualquer utilização contrária à lei.
  4. Se o Utilizador violar as proibições/restrições acima referidas, ou se a Empresa tiver ou puder ter motivos razoáveis para suspeitar que um Utilizador violou alguma delas, a Empresa reserva-se ao direito de suspender ou eliminar a conta do Utilizador e negar-lhe qualquer acesso atual ou futuro e utilização dos Produtos, Serviços e/ou do Website (ou qualquer parte do mesmo).

7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

  1. A Empresa é proprietária ou obteve a licença correspondente para os direitos de exploração no domínio da propriedade intelectual, industrial e de imagem dos conteúdos disponíveis através do Portal, incluindo, entre outros, os textos, desenhos gráficos, desenhos, código fonte, estrutura de navegação, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logótipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida por regulamentos nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial (doravante, conjuntamente, os Conteúdos).
  2. Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos são reservados e é, nomeadamente, proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos ou comerciais, sem a autorização prévia, expressa e escrita da Empresa ou, quando apropriado, do titular dos direitos a que correspondem.
  3. O acesso e a navegação do Utilizador através do Portal, bem como o acesso e a utilização dos Serviços ou Produtos oferecidos, em caso algum serão entendidos como renúncia total ou parcial, transferência, licença ou cessão dos referidos direitos pela Empresa, excepto quando expressamente estabelecido em contrário nas condições específicas que regem a utilização, fornecimento e/ou contratação dos Produtos ou Serviços que, quando apropriado, são oferecidos através do Portal. Consequentemente, não é permitido remover, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da Empresa ou dos seus proprietários, incorporados no Conteúdo, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer informações e/ou mecanismos de identificação que possam estar contidos no Conteúdo.
  4. No que respeita às revisões de Produtos ou Serviços que terceiros possam oferecer através do Portal, a Empresa reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, e a sua simples menção ou aparição no Portal não implica a existência de direitos sobre os mesmos.
  5. As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da Empresa ou de terceiros, implicam a proibição da sua utilização sem o consentimento prévio, expresso e escrito da Empresa ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum caso, salvo indicação expressa em contrário, o acesso ou utilização do Portal e/ou dos seus Conteúdos confere ao Utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incorporados.
  6. A utilização, exploração e/ou utilização não autorizada dos Conteúdos, bem como qualquer ato de natureza semelhante do qual resulte uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

8. HIPERLIGAÇÕES

  1. Hiperligações do Portal a outros sítios Web

    Embora atualmente não o faça a partir do Portal, a Empresa pode oferecer hiperligações, direta ou indiretamente, a recursos da Internet ou páginas Web fora do Portal. A presença destas hiperligações tem um propósito informativo, não constituindo em caso algum um convite à contratação de Produtos e/ou Serviços que são oferecidos ou podem ser oferecidos nas páginas web de destino, nem implica a existência de uma hiperligação ou relação comercial ou de dependência com o proprietário da página web ligada. Nestes casos, a Empresa não será responsável pelo estabelecimento das condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes Serviços por terceiros e, portanto, não pode ser considerada responsável pelos mesmos.

    A Empresa não tem poder ou meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, Conteúdo, Produtos ou Serviços fornecidos por outros websites para os quais possam ser estabelecidas hiperligações a partir do Portal. Consequentemente, a Empresa não pode assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspecto relacionado com as páginas web para as quais possa ser estabelecida uma hiperligação a partir do Portal, especificamente, mas não exclusivamente, relativamente ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus Produtos e Serviços, das suas próprias hiperligações e/ou de qualquer dos seus Conteúdos, em geral.

    No entanto, caso a Empresa tome conhecimento de que a atividade ou informação referida a partir de tais hiperligações é ilegal, constitui um crime ou pode prejudicar a propriedade ou direitos de terceiros, deverá agir com a diligência necessária para remover ou desativar a hiperligação correspondente o mais rapidamente possível.

    Do mesmo modo, caso os Utilizadores tomem conhecimento da ilegalidade de atividades realizadas através destes websites de terceiros, devem notificar imediatamente a Empresa para que a situação possa ser analisada em particular e, se for caso disso, a hiperligação de acesso ao website possa ser desativada.

    A fim de evitar qualquer tipo de dúvida, o facto de, ao aceder a uma determinada página web, existir um "frame" ou "frame" no topo do qual aparece o nome ou logótipo da Empresa, não implica de forma alguma que a Empresa seja proprietária ou proprietária das referidas páginas web, sendo os proprietários e proprietários das páginas web os identificados como tal no mesmo.
  2. Hiperligações de outros sítios Web para o Portal

    Se algum Utilizador, entidade ou página web desejar estabelecer algum tipo de hiperligação ao Portal, os seguintes requisitos devem ser observados:
    1. É necessário obter a autorização prévia, expressa e escrita da Empresa.
    2. A hiperligação só pode ser dirigida para a página inicial do Portal, salvo autorização expressa em contrário.
    3. O link deve ser absoluto e completo, ou seja, deve levar o Utilizador, através de um clique, à página inicial e deve cobrir completamente toda a área do ecrã da página inicial do Portal. Em nenhuma circunstância, salvo autorização em contrário da Empresa, poderá a página web a partir da qual a hiperligação é feita reproduzir, de qualquer forma, o Portal, incluí-lo como parte do seu website ou dentro de um dos seus "frames" ou criar um "browser" em qualquer uma das páginas do Portal.
    4. No sítio web a partir do qual a hiperligação é estabelecida, não pode ser declarado de forma alguma que a Empresa tenha autorizado tal hiperligação, sem que tal tenha sido o caso. Se a entidade que faz a hiperligação da sua página web ao Portal desejar incluir corretamente a marca, nome, nome comercial, rótulo, logótipo ou qualquer outro sinal de identificação da Empresa e/ou do Portal na sua página web, deve previamente obter a autorização expressa e por escrito da Empresa.
    5. Em todo o caso, a Empresa proíbe o estabelecimento de uma hiperligação para o Portal a partir das páginas web que contenham material, informação ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno, e em geral, que viole a moral, a ordem pública, a legislação em vigor, as normas sociais geralmente aceites, seja prejudicial aos direitos legítimos da Empresa ou de terceiros ou que de alguma forma possa afectar ou prejudicar a boa imagem e reputação da Empresa.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Quando for necessário que o Utilizador se registe ou forneça dados pessoais, ele será devidamente avisado dessa necessidade.
  2. Em qualquer caso, a recolha e o tratamento de dados pessoais serão efetuados nos termos dos princípios e obrigações do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE, Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, e Decreto Real 1720/2007, sobre a Proteção de Dados (LOPD) e seus regulamentos de execução, e em conformidade com as disposições da Política de Privacidade, que é parte integrante dos presentes Termos de Utilização.

10. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

  1. A Empresa reserva-se ao direito de modificar estes Termos de Utilização e/ou as condições particulares que, quando aplicáveis, tenham sido estabelecidas para a utilização do Portal, quando necessário para se adaptar a alterações legislativas, comerciais e/ou tecnológicas. Os textos atualizados serão válidos e entrarão em vigor assim que forem publicados no Portal ou, quando apropriado, uma vez que os Utilizadores tenham sido notificados nos termos previstos na notificação acima referida.
  2. A validade temporária destes Termos de Utilização coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que seja total ou parcialmente modificada, altura em que os textos atualizados se tornarão válidos.

11. COMUNICAÇÕES

Qualquer comunicação entre a Empresa e o Utilizador deve ser dirigida à Empresa através dos meios de contacto acima mencionados, de preferência por via eletrónica. Em qualquer caso, e salvo determinação legal expressa em contrário, as comunicações da Empresa ao Utilizador devem ser feitas preferencialmente por meios eletrónicos, utilizando os dados de contacto fornecidos. O Utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a troca de informações e o envio de comunicações entre e/ou com a Empresa.

12. GERAL

  1. Os títulos das várias cláusulas são apenas informativos e não afetam, qualificam ou modificam a interpretação dos Termos de Utilização.
  2. No caso de qualquer disposição ou disposições destes Termos de Utilização ser considerada nula ou inaplicável, no todo ou em parte, por qualquer entidade, tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as outras disposições dos Termos de Utilização ou quaisquer condições particulares que possam ter sido estabelecidas.
  3. O não exercício ou a não aplicação por parte da Empresa de qualquer direito ou recurso ao abrigo dos presentes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia aos mesmos, salvo se reconhecido e acordado por escrito pela Empresa.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

  1. Estes Termos e Condições Gerais devem ser interpretados e regidos de acordo com a lei letã.
  2. Para qualquer questão litigiosa emergente da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais, a Empresa e o Utilizador, com renúncia expressa à jurisdição que lhes possa corresponder, submetem-se aos Tribunais e Tribunais do domicílio do Utilizador.